quarta-feira, maio 17, 2006

Ministério [da Moral] Públic[a]

Ao que parece, segundo o relato aqui feito pelo advogado de Teresa e Helena (as duas portuguesas cujo casamento foi recusado pela Conservatória do Registo Civil de Lisboa e que decidiram recorrer dessa mesma decisão), o Procurador responsável pelas contra-alegações do Ministério Público no recurso por elas interposto para o Tribunal da Relação entendeu por bem tecer as seguintes considerações sobre o caso:

«o casamento é o ponto de partida para a família» e «é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação»

Mas em que ano é que o Digníssimo Procurador vive? E a que propósito defende ele tais pontos de vista? Resultam da lei ou da Constituição? Haverá alguma norma jurídica a prescrever que a procriação seja feita "preferencialmente" no seio do casamento? Estará o Sr. Procurador a defender a lei, como é sua função, ou antes a impingir-nos a sua moral e os seus mandamentos éticos como se de imperativos legais e universais se tratassem?

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